A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - 9.394 /
1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências, como
incluir o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência
Negra"; prevê expressamente no caput do artigo 26-A que, " Nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares,
torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.".
O parágrafo primeiro afirma que: "O conteúdo programático a que se refere
o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a
luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica
e política, pertinentes à História do Brasil". No segundo parágrafo consta
que: "Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras".
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN-1998), o acesso ao
tema pluralidade cultural pode contribuir para a adoção de uma postura não
preconceituosa e não discriminatória diante das manifestações e expressões de
diferentes grupos étnicos e sociais e das pessoas que deles fazem parte. Serve
também para o reconhecimento da contribuição das diversas culturas presentes no
Brasil no processo de constituição da identidade de nossa nação.
Física escolar. Nesta parte do trabalho proporemos algumas atividades
que fazem parte da cultura corporal do movimento associadas ao tema em questão
para serem desenvolvidas nas aulas e que podem operar de maneira
interdisciplinar com as outras áreas de conhecimento.
Lutas:
BatuqueCapoeira
Danças:
Jongo
Puxada de rede
Samba de roda
Frevo
Maculelê
Dança do coco
Tambor de crioula
Bumba meu Boi
Dança afro
Maracatu rural
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