Inscrições Prorrogadas até 10 de agosto de 2013
O que é "Mais Cultura nas Escolas"?
O PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS consiste em iniciativa
interministerial firmada entre os Ministérios da Cultura (MINC) e da
Educação (MEC), que tem por finalidade incentivar o encontro entre
experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais e o
projeto pedagógico de escolas públicas, ativas nos Programas Mais
Educação e Ensino Médio Inovador em 2012.
Qual as semelhanças e as diferença entre os Programas Mais Cultura nas Escolas (MinC/ MEC) e o Mais Educação (MEC)?
O Programa Mais Educação (MEC) ajudou fez crescer o número de escolas
com jornada ampliada e diversificada. Estudantes das escolas públicas
participantes desse Programa particpam de atividades regulares,
complementares ao horário das aulas, ligadas às mais diversas áreas, dos
esportes às artes, incluindo cidadania e direitos humanos.
O Programa Mais Cultura nas Escolas (MEC/ Minc) é um incentivo à
autoria compartilhada de projetos para ampliação e entrecruzamento da
jornada escolar, visando qualificar o ensino e o aprendizado nas escolas
públicas. Seu desenho é aberto, não havendo definição prévia dos
conteúdos, abordagens, metodologias ou determinações de usos pre fixados
para os recursos. A única condição pre estabelecida é o diálocom com um
ou mais eixos temáticos propostos pelo programa.
Cada escola poderá planejar e vivenciar processos de aprendizado
criativos, adequados às necessidades e interesses seus professores, à
realidade local e aos saberes das iniciativas artísticas e culturais dos
territórios em que as escolas estão inseridas.
As atividades do Mais Cultura não precisam acontecer necessariamente
nos cinco dias da semana e em horário complementar ao das aulas, como no
Mais Educação (MinC/ MEC). Podem cruzar-se com as aulas regulares e/ou
acontecer aos finais de semana, por exemplo. Essa definição depende dos
objetivos e particularidades do Plano de Atividade constrído e
desenvolvido pela escola e pela iniciativa cultural parceira.
Quais as escolas poderão participar?
Cerca de 34 mil escolas integradas aos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (MEC) ativas em 2012.
Essas escolas apresentam familiaridade com diversificação do uso dos
espaços, com a presença de outros agentes educativos para além daqueles
do quadro de gestores e com o funcionamento do Programa Dinheiro Direto
na Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esses foram
os critérios técnicos definidos para participação no ano de 2013.
A lista com as escolas e respectivos dados das mesmas, que está publicada em www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas,
foi elaborada pelo Ministério da Educação. Para dúvidas, informações
adicionais e sugestões relacionadas a escolas selecionadas, os
interessados deverão recorrer à equipe técnica dos programas Mais
Educação e Ensino Médio Inovador (MEC).
Onde posso encontrar a lista de escolas participantes ?
A lista das escolas participantes está na página virtual do Ministério da Cultura (http://www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas), em link no topo da página intitulado "Documentos". Recomenda-se realizar download dos materiais disponíveis no sítio do MinC, para visualização adequada.
Quem são as iniciativas culturais parceiras?
Artistas, grupos e mestres de cultura popular e tradicional, arte
educadores, cinemas, pontos de cultura, museus, bibliotecas são exemplo
de iniciativas culturais. Para participar do Programa Mais Cultura nas
Escolas as iniciativas culturais parceiras podem ser representadas por
pessoas física ou jurídica: artistas (CPF), mestres da cultura popular
(CPF), arte educadores (CPF), ou museus (CNPJ), bibliotecas (CNPJ),
pontos de cultura (CNPJ), grupos artísticos (CPF ou CNPJ).
É condição obrigatória à participação que a escola tenha uma iniciativa cultural parceria. Não
serão aceitos projetos sem iniciativa cultural parceria, nem tampouco
aqueles cujo Portfólio (formato PDF) e Histórico de Atuação (formato
DOC) apresentados sejam inadequados ou insuficientes à avaliação;
serão desclassificados aqueles que não evidenciem as atividades
desenvolvidas anteriormente pela iniciativa cultural por meio de fotos,
textos e (se houver) endereços virtuais com acesso a vídeos e outras
formas de registro, ou ainda sem detalhamento que relacione a
experiência prévia da iniciativa cultural parceria ao Plano de Atividade
Cultural proposto e/ ou com os eixos temáticos nele escolhidos. A
parceria com iniciativas culturais, bem como Secretarias e órgãos locais
de Cultura, deverá ser proveitosa também nesse sentido, uma vez que as
mesmas geralmente estão familiarizadas com a construção desses dois
documentos (Portfólio e Histórico de Atuação).
É importante notar que as iniciativas culturais parcerias desenvolvem
práticas de diferentes naturezas e que essa condição se traduz também
nos Portfólios das mesmas. Por exemplo: um grupo de teatro ou arte
educador tem provavelmente mais registros de sua experiência do que um
mestre griô que, embora compartilhe seu saber há muito tempo, passou a
preocupar-se com registros recentemente, conforme sua prática passou a
ser socialmente reconhecida e incentivada. O Ministério da Cultura,
familiarizado com essas questões, garante que os avaliadores vão
observar com cuidado e parcimônia esses documentos, em relação a seus
autores.
O que é um Portfólio? O que é um Histórico de Atuação?
Portfólio
é um documento que apresenta o trabalho desenvolvido pela iniciativa
cultural. Nele estarão relacionadas e registradas suas principais
experiências, por meio de pequenos textos descritivos e, sobretudo,
outras referências como imagens, registros dos trabalhos criados, etc.
Geralmente, as iniciativas culturais já dispõem de um Portfólio pronto,
que utilizam em outras situações.
Já o Histórico de Atuação,
também exigido para inscrição dos projetos no Programa Mais Cultura nas
Escolas, deverá ser construído em formato de texto, oferecendo
informações importantes aos avaliadores, sobre as atividades
desenvolvidas anteriormente pela iniciativa cultural parceria,
especialmente aquelas em diálogo com o(s) eixo(s) temáticos escolhidos.
Esse histórico pode detalhar, por exemplo, o que foi desenvolvido, com
quem, para quê, resultados, etc.
A
iniciativa cultural poderá ser um professor da escola, que tenha
experiência também como artista e/ou iniciativa cultural? Poderá ser o
monitor voluntário que já atua no Programa Mais Educação?
Segundo a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013 (Capítulo III,
Art.4º, § 1º, III), os recursos desse fundo não podem ser destinados ao
pagamento de agentes públicos na ativa ou a pessoas jurídicas (CNPJ) que
tenham em seu quadro societário agentes públicos na mesma condição.
Para informações detalhadas verificar o referido documento em http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4386-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10,-de-18-de-abril-de-2013.
No Programa Mais Cultura nas Escolas as iniciativas culturais
trabalharão em diálogo com projetos pedagógicos, por isso em contato
constante com professores e gestores das escolas, tarefa que exige
dedicação significativa. O estímulo às parcerias entre escolas e
iniciativas culturais visa ampliar os agentes envolvidos na educação e
os diálogos com os territórios em que as escolas estão inseridas. Desse
modo, recomenda-se que as escolas estabeleçam parcerias com outras
pessoas ou grupos que não aqueles já envolvidos no Programa Mais
Educação, ocupando a função formalmente nomeada por monitores
voluntários.
É importante que
fique claro: não existem monitores voluntários no Programa Mais Cultura
nas Escolas, mas sim iniciativas culturais parceiras; essa diferença é
afirmativa do saber e do papel que os atores da cultura e das artes vem
assumindo na qualificação de processos educativos. Caso a parceria com o
monitor voluntário seja a escolhida pela escola, essa pessoa deverá
deixar o programa Mais Educação, já que a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de
18/04/2013 (Capítulo III, Art.4º, § 1º, I), referida acima, também
impede o uso de recursos de um programa específico para outro,
financiados pelo mesmo fundo. Deverá ainda apresentar um Portfólio e
Histórico de atuação, atendendo às mesmas exigências detalhadas antes,
com relação aos documentos obrigatoriamente exigidos para apresentar as
iniciativas culturais.
Portanto, para que um monitor voluntário do Mais Educação (MEC) passe a
ser iniciativa cultural no Mais Cultura nas Escolas (MinC) é necessário:
- Apresentar um Portfólio e um Histórico de Atuação;
- Desenvolver um projeto diversificado daquele já desenvolvido nas atividades do Programa Mais Educação (MEC), na medida em que o diálogo com o projeto pedagógico é indispensável; terá de trabalhar em parceria com os professores e gestores escolares, do planejamento à exceção do projeto. Por isso, o Plano de Atividade Cultural deverá apresentar uma proposta de trabalho aprofundado, que proporcione processos de aprendizado contínuos, em diálogo com projetos pedagógicos.
Quem poderá ser o Coordenador do projeto no Programa Mais Cultura nas Escolas?
O Coordenador do Programa Mais Cultura nas Escolas é a pessoa física,
ligada ou não ao quadro de servidores da escola, que acompanhará todo o
desenvolvimento do Plano de Atividade Cultural da Escola. Será escolhido
em comum acordo entre a escola e iniciativa cultural parceira. Poderá
assumir esta função: o professor da escola que se identifique e seja
parceiro do desenvolvimento do projeto; a própria iniciativa cultural;
ou um gestor da escola envolvido com os projetos de Educação Integral em
curso na mesma; um membro da comunidade escolar envolvido com o
projeto, por exemplo.
Diferente
do estabelecido no Programa Mais Educação (MEC), não há recursos
adicionais para a remuneração desse coordenador na ocupação desta
função; vale ressaltar que o pagamento do professor comunitário é
uma contrapartida das Secretarias Municipais e Estaduais de Educação
para adesão ao Programa Mais Educação.
Como elaborar o projeto (Plano de Atividade Cultural da Escola)?
O primeiro passo sugerido é apresentar os professores ao Programa Mais
Cultura nas Escolas, para que eles possam avaliar de que maneira esse
programa pode enriquecer aprendizados que sejam importantes para aqueles
alunos, ou para aquela comunidade escolar.
Escolas e iniciativas culturais (artistas, grupos entidades) devem, na
elaboração do projeto, colocar em dialogo a experiência da iniciativa
cultural e o projeto pedagógico. O Programa Mais Cultura nas Escolas
será um projeto experimental: há toda a liberdade para a invenção do
quê, quando, como e onde vai acontecer. Contudo, o Plano de Atividade
Cultural, elaborado conjuntamente pela escola e a iniciativa cultural
não poderá desconsiderar os seguintes tópicos, indispensáveis:
O Plano deve ser elaborado e desenvolvido em parceria com uma
iniciativa cultural que apresente sua experiência prévia documentada em
um Portfólio e num Histórico de Atuação;
O Plano de Atividade Cultural não deve ser apenas (ou mais um) projeto
"complementar", mas sim estar visivelmente integrado aos projetos
pedagógicos (da escola como um todo, e de um ou mais professores) e à
experiência prévia da iniciativa cultural parceira;
O Plano de Atividade Cultural tem que estar em diálogo com um dos nove
eixos propostos pelo Programa. Como os eixos são bastante abertos, é bem
possível que em vários casos o projeto apresente diálogos com mais de
um deles.
O objetivo maior do Mais
Cultura nas escolas é estimular e potencializar processos de ensino e
aprendizado criativos, entremeados por práticas artísticas e culturais. É
preciso que exista pelo menos um professor envolvido no projeto, para
que as atividades artísticas e culturais dialoguem com o dia a dia e o
trabalho da escola.Queremos que aprender possa ser uma experiência tão
espontânea e divertida quanto é, por exemplo, ver uma criança aprendendo
a falar enquanto cantarola uma melodia, mesmo sem saber distinguir as
palavras.
O Programa Mais
Cultura nas Escolas não vai incentivar projetos que consistam em
"oficinas" de práticas artísticas ou artesanais, nem financiar eventos
(festas, festivais) que estejam desvinculados de processos de
aprendizado mais abrangentes e aprofundados ou de projetos pedagógicos
que orientam o trabalho dos professores da escola.
Veja no Manual de orientações do Mais Cultura nas Escolas quais campos/
tópicos deverão ser elaborados e preenchidos no SIMEC (Sistema de
Integrado de Monitoramento e Execução do Ministério da Educação) .
Quais são e para que servem os eixos temáticos propostos pelo Programa Mais Cultura nas Escolas?
Os eixos temáticos, reforçando a importância da diversidade, são
abertos a todas as linguagens da arte (artes visuais, teatros, dança,
audiovisual etc.) e manifestações da cultura (mitologia, culinária,
moda, comunicação etc.). São: Residências de Artistas para Pesquisa e
Experimentação nas Escolas; Criação, Circulação e Difusão da Produção
Artística; Promoção Cultural e Pedagógica em Espaços Culturais; Educação
Patrimonial – Patrimônio Material, Imaterial, Memória, Identidade e
Vínculo Social; Cultura Digital e Comunicação; Cultura Afrobrasileira;
Culturas Indígenas; Tradição Oral e Educação Museal.
Eles foram criados para orientar a construção dos Planos de Atividade
Cultural e dialogam com os debates recentes sobre conteúdos e práticas
que precisam ganhar espaço na escola e nas comunidades escolares
(culturas indígenas, afrobrasileira, por exemplo). O Plano de Atividade
Cultural deverá apontar com quais eixos temáticos o projeto dialoga
diretamente. É impossivel que em seis meses ou um ano um único projeto
seja capaz de desenvolver atividades em todos os eixos temáticos. Essa
escolha poderá indicar aos avaliadores que as atividades propostas não
estão sendo pensadas com o devido aprofundamento.
Para saber mais sobre cada um dos eixos temáticos, consulte os
detalhamentos do Manual e a Resolução n° 30 PDDE/FNDE de 03/08/2012,
disponível em http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/item/3705-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-30,-de-3-de-agosto-de-2012.
Quais atividades deverão ser desenvolvidas?
O Plano de Atividade Cultural pode ser composto das mais diversas
linguagens artísticas (música, audiovisual, teatro, circo, dança, artes
visuais, etc.) e/ ou manifestações da cultura (tradição oral, rádio,
culinária, mitologia, vestuário, internet, mímica etc.). Não há formas
preestabelecidas para as atividades; a criatividade e a liberdade de
construção nos processos de ensino e aprendizagem da escola estão sendo
incentivadas.
Os projetos e as atividades desenvolvidas no Mais Cultura nas Escolas tem que envolver todos os alunos, ou toda a escola?
Não. O número de envolvidos vai variar de acordo com o que for definido
no Plano de Atividade Cultural, ou seja, a depender os objetivos e das
atividades propostas nos projetos. Por exemplo, se um dos objetivos do
projeto é provocar a participação da comunidade em torno da escola, o
número de envolvidos é maior do que se o projeto tiver como objetivo
qualificar a aprendizagem de leitura dos alunos da escola.
As
atividades do Programa Mais Cultura nas Escolas deverão acontecer em
horários diferentes ao das atividades do Mais Educação, ou dentro do
horário que a escola trabalha as oficinas do Programa Mais Educação?
Escola e iniciativa cultural parceira deverão avaliar juntas quais são
os melhores dias, horários e locais para realização do Plano de
Atividade Cultural. Desta forma, o desenvolvimento das atividades com
os estudantes e a comunidade também será uma deliberação conjunta
levando em consideração a disponibilidade dos parceiros, equipe escolar,
infraestrutura (local adequado), periodicidade, horários e etc.
Essa, e outras questões, estão intimamente relacionadas ao objetivo e
aos tipos de atividades propostas no Plano de Atividade Cultural.
Como será remunerado o artista ou iniciativa cultural participante do Projeto na escola?
O PDDE/FNDE define que os recursos são repassados às escolas em parcela
única. No Programa Mais Cultura nas Escolas há uma rubrica (II) nomeada
"contratação de serviços culturais necessários às atividades artísticas
e pedagógicas". Os valores e a forma de pagamento deverão ser
definidos de acordo com o Plano de Atividade Cultural da Escola, criado
conjuntamente pelos parceiros, escola e iniciativa cultural,
considerando a participação da iniciativa cultural no desenvolvimento
das atividades e o Plano de Atividade Cultural como um todo.
Portanto, uma parte do recurso, necessariamente, deverá servir aos fins determinados para a rubrica II.
Quais despesas poderão ser pagas com o valor recebido?
O recurso poderá ser utilizado para custeio de despesas com:
Aquisição de materiais de consumo;
Contratação dos serviços de formação, produção e disseminação de
conteúdos culturais e artísticos necessários às atividades artísticas e
pedagógicas (custeio);
Contratação de serviços diversos (custeio); locação de instrumentos transportes e equipamentos (custeio);
Locação de instrumentos, transporte e equipamentos (custeio);
Aquisição de materiais permanentes e equipamentos (capital);
Com
exceção da rubrica V, relativa aos bens de capital, não há valores
preestabelecidos para cada uma delas. Na tabela a seguir estão definidas
as variações de recursos totais e parciais (para rubrica V), conforme o
número de alunos matriculados na escola:
| Número de Alunos | Valor do Repasse para Despesas de Custeio (R$) | Valor do Repasse para Despesas de Capital (R$) | Valor Total por Escola (R$) |
| Até 500 | 18.000,00 | 2.000,00 | 20.000,00 |
| 501 a 1.000 | 18.500,00 | 2.500,00 | 21.000,00 |
| Acima de 1.000 | 19.000,00 | 3.000,00 | 22.000,00 |
O recurso destinado a aquisição de materiais permanentes, definidos
pela rubrica V (Resolução PDDE/ FNDE n° 30 de 03/08/2012 disponível em http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/item/3705-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-30,-de-3-de-agosto-de-2012)
é pré fixado e repassado integralmente às escolas. Se não for também
integralmente utilizado deverá ser devolvidos ao PDDE/ FNDE, conforme as
regras do mesmo programa/fundo.
O
processo de avaliação dos Planos de Atividade vai considerar, entre
outros critérios, a adequação entre distribuição dos recursos e as
atividades propostas (especificidades das práticas culturais, duração,
dedicação da iniciativa cultural parceria, do corpo escolar ao
desenvolvimento do Plano de Atividade).
Como
vai funcionar a prestação de contas dos recursos? Como deverão ser os
recibos emitidos pelos serviços artísticos e culturais?
As escolas são as responsáveis pela prestação de contas, porque são
elas as vinculadas ao PDDE/ FNDE. Para saber mais sobre as normas desse
fundo, leia a Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013, disponível em http://www.fnde.gov.br/etiquetas/item/4386-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10,-de-18-de-abril-de-2013.
As iniciativas culturais parceiras deverão fornecer às escolas recibos
que atestem o recebimento dos valores definidos no Plano de Atividade
Cultural.
Como fazer a inscrição?
Escola e iniciativa cultural parceira devem elaborar juntas o Plano de
Atividade Cultural, seguindo as bases e indicações apontadas nesse texto
e no Manual de orientações do Programa Mais Cultura nas Escolas. O
diretor da escola deverá entrar no SIMEC com seu respectivo CPF e senha
de acesso, clicar na aba "Mais Cultura", preenchendo os dados
solicitados nas abas: Dados da Escola; Dados do Diretor; Dados do
Coordenador. Para avançar o preenchimento, o cadastrador deverá ter
tendo em mãos os dados cadastrais, portfólio (formato PDF até 3MB) e
texto com histórico de atuação da iniciativa cultural parceira (até 100
caracteres), bem como o Plano de Atividade Cultural, construído
conjuntamente com ela.
Até quando o SIMEC estará aberto para inscrições dos projetos?
Os projetos poderão ser inscritos até o dia 10 de agosto. Não há previsão de prorrogação para além desse prazo.
Quando serão anunciados os projetos selecionados?
A publicação dos projetos selecionados está prevista para o 4º
trimestre de 2013, quando estão também deverá ser efetivado o repasse
dos recursos às escolas. Portanto, os projetos deverão ser executados em
2014.
Quem avaliará os projetos? Quais são os principais critérios considerados durante a avaliação?
Os projetos serão avaliados por comissão interministerial do Ministério
da Cultura e do Ministério da Educação, com a cooperação de
pareceristas, docentes e pesquisadores, de universidade federal.
Essa comissão considerará, no processo de seleção, os seguintes
critérios gerais: relação entre Plano de Atividade Cultural e Projeto
Pedagógico da escola; a presença e a adequação do Histórico de Atuação e
Portfólio da iniciativa cultural parceira; adequação entre projeto e
orçamento proposto, diversidade de eixos temáticos e sua adequação às
atividades propostas; distribuição Macro Regional.
Um dos objetivos do Programa Mais Cultura nas Escolas é incentivar e
fortalecer a autonomia escolar. Por isso, são as escolas e
as iniciativas culturais parceiras as responsáveis pela elaboração e
desenvolvimento dos projetos.
Quantos projetos serão contemplados em 2013?
Serão contemplados 5 (cinco) mil projetos em 2013.
Quantos projetos podem ser inscritos por cada escola?
Tanto iniciativas culturais como escolas poderão inscrever somente um
único projeto, elaborado conjuntamente com um(a) único(a) parceiro(a).
Quais as bases legais do Programa Mais Cultura nas Escolas?
Para maiores informações sobre bases conceituais e legais do Programa
Mais Cultura nas Escolas, recomendamos a leitura dos seguintes
documentos:
Manual de Orientações do Programa Mais Cultura nas Escolas, disponível em www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas ;
Resolução FNDE n° 30 de 03/08/2012, disponível em www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/decretos/item/3705-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-30,-de-3-de-agosto-de-2012;
Resolução PDDE/ FNDE n° 10 de 18/04/2013, disponível em www.fnde.gov.br/etiquetas/item/4386-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10,-de-18-de-abril-de-2013.
Como obter ajuda para localizar iniciativas culturais?
É indispensável que as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação
coloquem-se em contato e diálogo com as Secretariais Municipais,
Estaduais e órgãos da Cultura. Essa integração é decisiva tanto na
elaboração e desenvolvimento dos Planos de Atividade Cultural, como na
efetivação da intersetorialidade da gestão que está sendo incentivada,
no âmbito federal, pelo Programa Mais Cultura nas Escolas (MEC/ MinC).
As Representações Regionais do Ministério da Cultura também estão
mobilizadas para apoiar o Programa Mais Cultura nas Escolas, nos
próprios territórios pelos quais respondem. Elas podem ajudar a
localizar iniciativas culturais atuantes nos territórios das escolas.
Localize os contatos daquela que atende à sua região em www.cultura.gov.br/representacoes-regionais.
Para onde encaminhar dúvidas ou dificuldades técnicas?
Dúvidas, dificuldades ou problemas com o acesso devem ser encaminhados ao e-mail maisculturanasescolas@cultura.gov.br.
Os diálogos realizados por meio desse endereço estarão registrados,
facilitando a difusão da informação, evitando mal entendidos e
subsidiando decisões e encaminhamentos técnicos relativos ao Programa
Mais Cultura nas Escolas. Pedimos também paciência: são escolas e
iniciativas culturais de todo o Brasil, com todos os tipos de problemas,
recorrendo ao mesmo endereço de e-mail. Uma coisa é certa: as respostas
virão.
Assistar o Video Esplicando
Fonte Oficial :http://www.cultura.gov.br/maisculturanasescolas
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